Termos de Utilização

Pé de Meia · Versão 1.0 · Em vigor desde 30 de outubro de 2026

1. Quem somos

O Pé de Meia («aplicação», «nós») é um registo pessoal de investimentos, disponibilizado a título individual. Para questões sobre a aplicação, contacte-nos em [email protected].

2. O que é a aplicação — e o que não é

O Pé de Meia é um registo pessoal de investimentos: permite guardar, por sua iniciativa e à mão, os investimentos que já fez (por exemplo, certificados de aforro, depósitos a prazo, ações, ETFs, fundos, obrigações, PPR, seguros de capitalização e criptomoedas) e acompanhar quanto investiu.

3. Conta e utilização

4. Os seus dados e os valores mostrados

5. Estimativas de retorno

Algumas categorias mostram uma estimativa de retorno (por exemplo, certificados de aforro e depósitos a prazo), calculada por fórmula a partir das taxas publicadas e dos dados que indica. É apenas informativa, pode diferir do valor efetivamente pago, e as taxas podem mudar. Não constitui garantia nem aconselhamento.

6. Comunidade

O ecrã «Comunidade» apresenta dados agregados e anonimizados de utilizadores (por exemplo, alocação média por categoria e variação nos últimos 90 dias). Só mostramos grupos com um número mínimo de utilizadores e nunca mostramos informação individual. Ao usar a aplicação, os seus dados podem contribuir para estes agregados, sem que seja identificado. Não é uma recomendação de investimento.

7. Publicidade e links de afiliado

8. Disponibilidade e alterações ao serviço

Esforçamo-nos por manter a aplicação disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando-o quando razoável. Recomendamos que mantenha os seus próprios registos dos investimentos importantes; pode exportar os seus dados em Perfil › Exportar os meus dados.

9. Propriedade intelectual

A aplicação, a sua marca, design e código pertencem-nos ou são usados sob licença. Concedemos-lhe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar a aplicação de acordo com estes termos. Os dados que introduz continuam a ser seus.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por perdas ou danos resultantes de decisões de investimento tomadas com base na aplicação, de dados incorretos ou desatualizados, de estimativas, de indisponibilidade do serviço ou de serviços de terceiros (incluindo plataformas ligadas por links). Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei lhe reconheça enquanto consumidor, nem a responsabilidade que não possa ser excluída.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Guardamos a versão que aceitou e a data da aceitação. Se a alteração for relevante, avisamo-lo na aplicação com antecedência razoável e pedimos nova aceitação; se não concordar, pode apagar a conta.

13. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, os litígios são submetidos aos tribunais portugueses competentes. Como consumidor, pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr). Livro de Reclamações eletrónico: livroreclamacoes.pt.

14. Contactos

Para questões sobre a aplicação: [email protected].