Termos de Utilização
1. Quem somos
O Pé de Meia («aplicação», «nós») é um registo pessoal de investimentos, disponibilizado a título individual. Para questões sobre a aplicação, contacte-nos em [email protected].
2. O que é a aplicação — e o que não é
O Pé de Meia é um registo pessoal de investimentos: permite guardar, por sua iniciativa e à mão, os investimentos que já fez (por exemplo, certificados de aforro, depósitos a prazo, ações, ETFs, fundos, obrigações, PPR, seguros de capitalização e criptomoedas) e acompanhar quanto investiu.
- Não somos uma corretora, banco, gestora de ativos ou intermediário financeiro. A aplicação não movimenta dinheiro, não executa ordens de compra ou venda e não tem acesso às suas contas.
- Não damos aconselhamento de investimento, nem recomendações. Mostramos dados factuais introduzidos por si e cálculos automáticos. Qualquer decisão de investir é sua e da sua exclusiva responsabilidade.
3. Conta e utilização
- Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este contrato.
- Pode criar conta com email e palavra-passe ou com a sua conta Google. Deve dar informação verdadeira e manter as credenciais em segurança; é responsável pela atividade na sua conta.
- Não pode usar a aplicação para fins ilícitos, tentar aceder a dados de outros utilizadores, comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço, nem fazer engenharia inversa para além do permitido por lei.
- Pode apagar a sua conta a qualquer momento em Perfil › Apagar conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Os seus dados e os valores mostrados
- Os montantes, quantidades, preços e datas são introduzidos e atualizados manualmente por si. Nesta fase a aplicação não obtém cotações de mercado, pelo que os valores e os ganhos ou perdas refletem apenas a data da última atualização que registou para cada posição e não são valores em tempo real. É normal que difiram do que vê na sua corretora ou banco.
- Os valores são apresentados em euros. Se investe noutra moeda, deve introduzir o valor já convertido.
- Não garantimos que os dados introduzidos estejam corretos: a sua exatidão depende de si.
5. Estimativas de retorno
Algumas categorias mostram uma estimativa de retorno (por exemplo, certificados de aforro e depósitos a prazo), calculada por fórmula a partir das taxas publicadas e dos dados que indica. É apenas informativa, pode diferir do valor efetivamente pago, e as taxas podem mudar. Não constitui garantia nem aconselhamento.
6. Comunidade
O ecrã «Comunidade» apresenta dados agregados e anonimizados de utilizadores (por exemplo, alocação média por categoria e variação nos últimos 90 dias). Só mostramos grupos com um número mínimo de utilizadores e nunca mostramos informação individual. Ao usar a aplicação, os seus dados podem contribuir para estes agregados, sem que seja identificado. Não é uma recomendação de investimento.
7. Publicidade e links de afiliado
- A aplicação pode mostrar publicidade (Google AdMob). Os dados tratados para esse efeito encontram-se descritos na Política de Privacidade.
- Alguns links levam a plataformas de terceiros e podem ser links de afiliado: podemos receber uma comissão, sem custo adicional para si. Isto não é uma recomendação de investimento nem de nenhuma plataforma. As plataformas de terceiros têm os seus próprios termos, dos quais não somos parte.
8. Disponibilidade e alterações ao serviço
Esforçamo-nos por manter a aplicação disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando-o quando razoável. Recomendamos que mantenha os seus próprios registos dos investimentos importantes; pode exportar os seus dados em Perfil › Exportar os meus dados.
9. Propriedade intelectual
A aplicação, a sua marca, design e código pertencem-nos ou são usados sob licença. Concedemos-lhe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar a aplicação de acordo com estes termos. Os dados que introduz continuam a ser seus.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, não respondemos por perdas ou danos resultantes de decisões de investimento tomadas com base na aplicação, de dados incorretos ou desatualizados, de estimativas, de indisponibilidade do serviço ou de serviços de terceiros (incluindo plataformas ligadas por links). Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei lhe reconheça enquanto consumidor, nem a responsabilidade que não possa ser excluída.
11. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
12. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. Guardamos a versão que aceitou e a data da aceitação. Se a alteração for relevante, avisamo-lo na aplicação com antecedência razoável e pedimos nova aceitação; se não concordar, pode apagar a conta.
13. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, os litígios são submetidos aos tribunais portugueses competentes. Como consumidor, pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr). Livro de Reclamações eletrónico: livroreclamacoes.pt.
14. Contactos
Para questões sobre a aplicação: [email protected].